Lei Ordinária Nº 934 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 934

Ano: 2021

Data: 25/03/2021

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Reconhece dívida

Propositores(as):

Ementa:

Reconhece dívida com o consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do território do caparaó capixaba e autoriza parcelamento de divida

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: